segunda-feira, 12 de janeiro de 2009

Matéria: Xuxa desiste do processo contra a Interfilmes


Após 13 anos de briga na Justiça, a apresentadora Maria das Graças Xuxa Meneghel desiste do processo contra a Interfilmes do Brasil Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda., que pedia indenização da apresentadora por quebra de contrato. O pedido de desistência já foi homologado pelo relator, ministro Waldemar Zveiter, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. Em 08 de janeiro de 1987, a apresentadora assinou um contrato com a Interfilmes para a produção de um filme que se chamaria As aventuras de Xuxa no Planeta X, segundo registrado no Conselho Nacional de Cinema-Concine. Pelo contrato, Xuxa estaria comprometida com as gravações durante dez semanas, a serem marcadas de acordo com a disponibilidade na agenda de programas e viagens da apresentadora. Havia ainda uma cláusula que afirmava que o início das gravações não poderia ultrapassar 90 dias. Caso contrário, o contrato estaria automaticamente rescindido. Alegando que as filmagens não estavam dentro do prazo, os advogados enviaram uma carta a Interfilmes, declarando extinto o contrato com a empresa. A Interfilmes entrou, então, com uma ação de indenização contra Xuxa, por quebra de contrato. Segundo o advogado da empresa, em março já haviam sido realizadas cenas de efeitos especiais visuais exigidas pelo roteiro, não sendo verdadeira a afirmação de que as filmagens não tinham sido iniciadas. Argumentavam ainda que, sem a agenda de Xuxa não poderiam ter marcado a gravação das cenas com a participação da atriz. Em decisão do dia 19 de junho de 1989, o juiz João Batista Chagas Filho condenou a apresentadora ao pagamento de multa contratual. Condenou, ainda a ré nas perdas e danos, ou seja, lucros cessantes e danos emergentes, a serem apurados em liquidação por artigos. O advogado de Xuxa apelou, afirmando, entre outras coisas, que a intimação da apresentadora não tinha sido pessoal, sendo necessário anular a sentença. Na tentativa de reverter tal decisão, embargos e agravos foram interpostos, inclusive para o Supremo Tribunal federal. No STJ, o próprio ministro Waldemar Zveiter já havia negado pedido anteriormente.
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